As Políticas Educativas para o Sector da Educação de Adultos em Portugal: As Novas Instituições e Processos Educativos Emergentes entre 1996-2006

Capa do Livro

 A mais recente obra de Rosanna Barros traz para o mercado editorial parte do trabalho de investigação desenvolvido pela autora no âmbito do seu projecto de doutoramento, um trabalho essencial para o mapeamento, compreensão e interpretação multidimensionais do panorama atual do campo da educação e formação de adultos em Portugal. Nesta obra, o enfoque principal situa-se nas políticas públicas para a educação de adultos promovidas pelo Estado português ao longo da década em questão, objecto de uma investigação sociológica comprometida com um posicionamento ético, político e pedagógico filiado no pensamento freiriano e, mais amplamente, na tradição de uma educação de adultos humanista e emancipatória, que se traduz numa selecção criteriosa e congruente de abordagens teóricas e fontes primárias ancoradas em correntes do pensamento crítico. A autora propõe-nos, então, um caminho de interpretação e de análise críticas, que inclui a denúncia da “redefinição em curso do mandato para a educação de adultos, […] a ocorrer de um modo impetuoso e destruidor da essência tradicional com que se foi tecendo um ethos humanista característico da acção e intervenção próprias do campo” (Barros, 2013: 25), assente num posicionamento ontológico, epistemológico e metodológico solidamente tecido entre o paradigma interpretativo-construtivista e o paradigma crítico, perspectivando a investigação num quadro de intervenção social criticamente orientada, posicionamento esse que nos é apresentado, fundamentado, e coerentemente vertido num dispositivo metodológico para a operacionalização da pesquisa na I Parte do livro. 

Para a definição de um modelo teórico-analítico congruente com o seu posicionamento intelectual e político, e capaz de, sem concessões conceptuais e científicas, suportar a análise a que se propõe, Rosanna Barros convoca o mapa conceptual que nos apresentou em Genealogia dos Conceitos em Educação de Adultos: Da Educação Permanente à Aprendizagem ao Longo da Vida – Um estudo sobre os fundamentos político-pedagógicos da prática educacional (2011), recuperando igualmente a interpretação crítica das transformações em curso no que respeita às perspectivas político-filosóficas estruturantes do sector da educação e formação de adultos, e suas repercussões nas práticas, consolidando a denúncia dos processos de reconceptualização e despolitização dos conceitos.
Para o esforço de análise sociológica dos processos de produção e modelação das políticas educativas nacionais para o sector da educação de adultos em Portugal, Rosanna Barros articula dois vectores fundamentais para um exame crítico e relevante deste núcleo das políticas sociais públicas:
- as dinâmicas de globalização e europeização, evidenciando o seu profundo impacto na realidade social e educativa nacional, e introduzindo a necessária perspetiva “pluriescalar” da governação da educação de adultos (Barros, 2009) - micro, meso, macro e mega - à análise sociológica de um objecto que é, de facto, perceptível de forma diferenciada a várias escalas – e que, neste livro, é tratado nas suas dimensões macro e mega-sociológicas; e
- as transformações no lugar e papel do Estado num panorama de emergência de uma “nova educação e formação de adultos” (id., ibid.: 26), cujos contornos se desenham de forma complexa e articulada entre níveis local, nacional e supranacional - consequência daquelas dinâmicas no campo - recuperando a análise dos processos pelos quais a ordem económica atual acarreta profundas transformações no poder do Estado e na sua relação com o mercado e a comunidade de uma forma geral, e no sector da educação de adultos em particular, impondo-se o necessário questionamento e análise no que respeita aos racionais políticos em jogo; às prioridades, objectivos e estratégias definidos normativamente para a acção; aos conceitos mobilizados; e aos actores e processos de articulação convocados para a provisão da oferta educativa para adultos.
Fruto de um estudo aprofundado desenvolvido pela autora no âmbito da sua investigação, as inter-relações entre estes dois vectores são contextualizadas na realidade socio-histórica portuguesa, evidenciando-se a pertinência de considerar que a interpretação dos seus impactos na governação do campo da educação de adultos, e portanto na redefinição da realidade educacional nacional, ganhará em rigor e pertinência - num quadro de resistência contra-hegemónica e procura de alternativas – seguindo um enfoque iluminado pela análise crítica diacrónica das características particulares da condição semiperiférica de Portugal no sistema-mundo. Esta análise, cuja súmula nos é proposta na II Parte deste livro, privilegia o período que compreende os dois momentos que, para a autora, comportam os acontecimentos mais significativos para a delineação da realidade social, educativa e política portuguesa atual: a revolução de 25 de Abril de 1974, e a adesão formal à Comunidade Económica Europeia, em 1986.
É na III Parte do livro que a autora nos traça as linhas de força das tendências evolutivas das políticas educativas para o sector da educação de adultos em Portugal, não obstante a ressalva ao carácter híbrido das orientações políticas e, portanto, à heterogeneidade da configuração do campo que, no entanto, não oferece capaz resistência ao papel central que União Europeia desempenha na emergência de uma nova ordem educacional hegemónica, sustentada em “novas políticas de educação e formação de adultos” (id., ibid.: 242) geradas através de processos de governação política a várias escalas nos quais a dimensão supranacional assume inaudito protagonismo, e que abriram caminho ao processo acelerado de “transmutação das políticas e práticas da educação de adultos” no sentido de um “ethos instrumental de fundo” (id., ibid.: 193).
Fiel ao rigor analítico a que se propôs, Rosanna Barros oferece-nos uma detalhada visão diacrónica dos acontecimentos e produções políticas para o sector entre 1996 e 2006, conjugando as instâncias nacionais e supranacionais de governação, desvelando criticamente os sentidos para o caminho ideológico que se foi traçando na definição de um novo mandato para a educação de adultos na Europa e, especificamente, em Portugal, traduzidos nas iniciativas de reconfiguração da oferta pública nacional. Situando na adopção do paradigma da aprendizagem ao longo da vida o momento-chave do processo de viragem político-filosófica no sector, associando-o à consolidação das dinâmicas de europeização da educação de adultos, a autora aponta o papel decisivo das instâncias nacionais na promoção das condições políticas e sociais para essa consolidação, num movimento globalmente concertado de reforma neoliberal do Estado e instrumentalização da educação e formação de adultos segundo lógicas concorrenciais de acesso ao mercado de trabalho e a direitos sociais mercantilizados, esvaziando o campo da sua dimensão democrática e democratizadora na construção da sociedade portuguesa. Pela denúncia dos sentidos explícitos e, com maior relevo e pendor ético, dos sentidos ocultados e aparentemente fragmentados destes processes de transformação do panorama nacional em matéria de políticas de educação e formação de adultos, Rosanna Barros anuncia caminhos alternativos que residem na esfera de poder e responsabilidade das instâncias nacionais e locais de regulação; ao passo que a sua abordagem analítica, capaz de revelar a complexidade resultante de conceptualizações e práticas híbridas, nos permite identificar e cartografar formas e processos concretos pelos quais se avançou (também) em contracorrente. Não deixando de ser esta obra um importante suporte crítico à reflexão e à acção de todos quantos se revejam no seu carácter de resistência contra-hegemónica perante o acelerado avanço da influência da esfera económica neoliberal no campo da educação de adultos, a análise detalhada e rigorosa das políticas nacionais para o sector a que a autora se propõe prefigura-se como um importante suporte a todos quantos centram a sua atenção investigativa e a sua prática educativa na educação e formação de adultos em Portugal.

Referências bibliográficas
Barros, Rosanna (2009). Políticas para a Educação de Adultos em Portugal – A Governação Pluriescalar da «Nova Educação e Formação de Adultos» (1996-2006). Volume I e II. Tese de Doutoramento (Não Publicada), Universidade do Minho, Braga, Portugal.
Barros, Rosanna (2011). Genealogia dos Conceitos em Educação de Adultos: Da Educação Permanente à Aprendizagem ao Longo da Vida – Um estudo sobre os fundamentos político-pedagógicos da prática educacional. Lisboa: Chiado Editora.
Barros, Rosanna (2013). As Políticas Educativas para o Sector da Educação de Adultos em Portugal: As Novas Instituições e Processos Educativos Emergentes entre 1996-2006. Lisboa: Chiado Editora.

Liliana Lopes
Escola Superior de Educação do
Instituto Politécnico do Porto

 

Autor/a

Rosanna Barros

Editora

Chiado Editora

Ano

2013

Capa

mole

Páginas

379

ISBN

9789896979041

Preço

13,80 €