Que percursos de melhoria de competências em Portugal?

“Desenvolver a educação de adultos passa por criar respostas adequadas a cada contexto forçosamente diferentes dos modelos homogéneos dos currículos escolares, utilizando todos os recursos disponíveis, sobretudo locais.”

Esta é uma das afirmações inseridas no artigo que Lucília Salgado escreveu na sequência de uma declaração feita pelo Presidente da Comissão Europeia, Jean-Claude Juncker, e o Primeiro-Ministro de Portugal, António Costa, (ler aqui: Declaração conjunta do Presidente Jean-Claude Juncker e do Primeiro-Ministro de Portugal, António Costa) sobre um projeto-piloto no domínio das reformas relacionadas com o sistema português de ensino e formação profissionais.

Este artigo foi publicado no Jornal das Letras Artes e Ideias nº 1243 de 23 de maio a 5 de junho 2018 na página 5 do suplemento de Educação.

Autor

A procura de respostas adequadas!

Ao lermos a Declaração conjunta do Presidente Jean-Claude Juncker e do Primeiro-Ministro, António Costa para “promover o emprego, o crescimento, o investimento e a justiça social” rejubilamos pensando “agora é que é”, agora é que o atraso que temos vindo a demonstrar nas qualificações dos portugueses que nos dificultam prosseguir o crescimento e o emprego, se vai diminuir, apagar, ultrapassando aquilo a que chamam o défice de competências.

Necessidade de mobilizar o conhecimento produzido nas tomadas de decisão

Parece ser pertinente afirmar que tal défice não se refere apenas aos destinatários imediatos mas se alarga previamente aos decisores, aos responsáveis, aos lideres das políticas a implementar a nível central e/ou local. E a primeira falha parece ser a falta de hábito de utilizar resultados de investigação, de estudos mais alargados, realizados, decorrentes das práticas que conseguimos com sucesso. Felizmente que no âmbito da saúde, a cada avanço no conhecimento científico, se fazem congressos e difundem artigos antes de tomar medidas que fundamentam as terapias por mais específicas que se evidenciem. Na formação e educação não é infelizmente sempre assim e, a pouco e pouco, se vai menosprezando o conhecimento produzido que se tem, também aqui, vindo a desenvolver.

Os baixos níveis de qualificações escolares em Portugal

Quando falamos em “melhoria do acesso à educação e formação de adultos” interessa mobilizar o saber que a nossa realidade evidencia dos baixos níveis de qualificação escolar da população adulta a) provenientes do atraso da escolarização só efetiva em 1975 (de onde parecem advir os 500.000 analfabetos de que falam os sensos) e b) dos baixos resultados escolares atuais de muitos jovens (talvez 50%!) que hoje deixam a escola com baixos níveis de literacia, com taxas de insucesso e morbilidade escolar elevadíssimas.

Lançarmo-nos cegamente em programas de qualificação sem responder a estes problemas não nos irá permitir os resultados esperados porque uma formação de base se torna necessário para se alcançarem competências com a complexidade - veja-se o digital, por exemplo – que a sociedade hoje exige.

Interessa também clarificarmos que a chamada Educação ao Longo da Vida não significa acrescentar mais conhecimento ao possuído, no sentido de “recuperar o tempo perdido”, fazendo o que a escola não fez. Essa visão, de “escola primária”, não nos permite construir respostas adequadas por i) omitir todas as competências já adquiridas ao longo da vida e ii) por tentar fazer aprender o que teria sido necessário noutros tempos, que não será, certamente, o que se tornou necessário hoje. Um exemplo atual: temos cursos de alfabetização a que se chamam “necessidades básicas” onde se insiste em fazer escrever com letra bonita e ler textos de livros escolares, infantis e outros, mas, em sentido inverso, conhecemos também, por exemplo, o projeto “Letras Prá Vida” onde se é alfabetizado, escrevendo logo no computador, e compondo textos sobre os seus saberes atuais, as suas competências de vária ordem adquiridas ao longo do tempo. Poderemos dizer tanto faz, o que é necessário é haver respostas. Não será bem assim porque, de forma incorreta as pessoas não aprendem, desistem, não aderem justamente aos programas porque as respostas não são adequadas.

Uma oferta formativa transversal, com significado e de alta qualidade

Estudos realizados sobre o programa chamado de Novas Oportunidades (mais precisamente o RVCC – Reconhecimento, Validação e Certificação de Competências) demonstraram que, interagindo com o conhecimento prévio de cada adulto se conseguia não só fazer progredir academicamente (certificação escolar) mas sobretudo adquirir/desenvolver competências a que chamaríamos prévias (pré-requisitos) se não acabarem por fazer já parte da qualificação. Não falando já das competências digitais que desenvolvem, vimos adultos que se envolviam culturalmente pesquisando sobre a empresa e o processo de fabrico enriquecendo a produtividade, outros (ou aqueles mesmos) que sentiam aumentar a sua autoeficácia (“agora já sou capaz”, disseram) fazendo propostas, ou criando novas condições de trabalho. Também a realização duma formação baseada no reconhecimento e análise de competências permitia identificar novas necessidades existentes no contexto, aferindo as suas, direcionando mais adequadamente a procura de empregos. E, deste modo, se ia criando a necessidade e o prazer de aprender que conduzia sempre à procura de novas formações.

Se a maior riqueza deste processo de formação não fosse a cidadania valeria ainda pela sua importância na família, motivando os filhos para o estudo pela oportunidade de falar sobre as aprendizagens recíprocas, conseguindo um maior envolvimento e constituindo-se mesmo enquanto modelo parental. Considera-se que aquilo que a escola não consegue fazer em relação a muitas destas crianças originárias de meios de baixas qualificações escolares acusando a família por não saber colaborar, se poderia agora complementar, com um adequado processo de educação de adultos.

Plano educativo e formativo sistémico

No início deste milénio no quadro da OCDE colocava-se a questão de saber como responder para desenvolver a sociedade do conhecimento através dos meios de que dispomos: a escola, o mercado, as comunidades.

Apesar da tendência para responder a tudo o que é educação através da escola (mesmo se conhecemos os interesses corporativos que a dominam sem responderem sempre a necessidades de cariz educativo!) e se, na situação de qualificar uma população de baixos níveis de escolarização recusamos a resposta absoluta de mercado, acabamos esquecendo o papel que a comunidade pode ter já no domínio educativo. Os Municípios têm sabido responder adequadamente permitindo elevar o nível educativo dos seus munícipes, crianças, jovens e adultos. Podemos dar o exemplo do movimento organizado das Cidades Educadoras mobilizando-os para atividades diversas nos domínios culturais e da educação permanente.

Foi este movimento das comunidades locais que nos anos 70, acrescido em 1974 e 1975, permitiu muito do desenvolvimento educativo que conseguimos “inventando” o que hoje chamamos de pré-escolar, criando atividades de tempo livre enquanto as famílias trabalhavam, promovendo atividades de educação de adultos muito mais próximas das características dos participantes do que das oferecidas pelas de tipo escolar. Até em contextos migratórios, foram as associações locais de portugueses que começaram a criação de classes para os seus filhos aprenderem a língua e a cultura portuguesas. 

Hoje ainda, existe um número significativo de associações, de coletividades locais, de estudantes envolvidos nas formações académicas que partilham com as comunidades as respostas a oferecer às necessidades das pessoas. São os chamados voluntários que por vezes, sem qualquer tipo de apoio (mesmo formativo) partilham os seus saberes com os locais. Não seria de os considerar como parceiros? Sobre esta temática, o Conselho da Europa considerava já nos anos 80 que a relação adequada do Estado com as comunidades (então só associativas) seria de reconhecer o seu papel educativo, financiá-las e tê-las como parceiras. A democracia ficaria mais rica porque oferecia respostas mais adequadas aos participantes sabendo-se mesmo que os gastos gerais seriam inferiores. Boaventura Sousa Santos afirma mesmo que, o que ele considera Sociedade Providência (que se terá criado nos tempos em que o nosso Estado não exercia estas funções!) se revela mais capaz na resolução dos problemas das próprias comunidades.

Marcados por uma formação escolar dominante – nem sempre eficiente para todos os grupos sociais – continua ainda a pensar-se, como no tempo da “escola primária” que só os professores, com os seus modelos escolares tradicionais podem ensinar. Ensinar ou promover aprendizagens? Para além do que um novo domínio chamado Educação de Adultos – infelizmente desconhecido por muitos, até responsáveis – que evidenciou diferenças nos modelos educativos, temos hoje, na sociedade portuguesa, muitos licenciados, mestres, doutores em Ciências da Educação, Educação Social, Animação Socioeducativa e Sociocultural, Psicólogos educacionais, Educadores de Adultos e Desenvolvimento Local ou Intervenção Comunitária capazes de trazerem respostas muito mais próximas dos percursos de vida dos eventuais participantes locais e sabendo interagir com eles de modo a promover aprendizagens e desenvolvimento, sobretudo em termos de autoeficácia e de cidadania. 

Desenvolver a educação de adultos passa por criar respostas adequadas a cada contexto forçosamente diferentes dos modelos homogéneos dos currículos escolares, utilizando todos os recursos disponíveis, sobretudo locais. Não passa por criar instituições, mas por ser capaz de adequar as existentes às potencialidades locais, sobretudo ser capaz de fazer, em processos virtuosos, interagir educação, desenvolvimento e cidadania. Seria necessário, num primeiro tempo, criar um Plano que permitisse uma resposta sistémica enquadrando as várias necessidades e perfis de adultos, as várias problemáticas sociais e até económicas, os múltiplos recursos já formados e, sobretudo, assentasse em todo o saber produzido, reconhecendo que a formação que transformasse esse saber em conhecimento seria fundamental mobilizar a todos os níveis.

Lucília Salgado

APCEP Associação Portuguesa para a Cultura e Educação Permanente

10.04.2018

 

Tópicos: