Portugal no Relatório da EAEA – Associação Europeia para a Educação de Adultos

Pelo quinto ano consecutivo, a EAEA (Associação Europeia para a Educação de Adultos) publicou os relatórios anuais por país a fim de fornecer uma visão da sociedade civil sobre a situação da educação de adultos na Europa. A edição de 2018 reúne informações sobre os desenvolvimentos na educação de adultos de 37 países. As informações específicas, por país, sobre a política de educação de adultos permitem comparar a situação do nosso país com os restantes, recolher ideias e boas práticas doutros países e podem até ser uma ferramenta para influenciar a política económica da Comissão Europeia.

Disponibilizamos aqui, em português, o relatório referente a Portugal.

A iniciativa Semana ALV da Associação O Direito de Aprender vem mencionada no relatório, o que muito nos satisfaz e esperamos que o novo ano que se aproxima seja um bom ano para todos e particularmente para a Educação de Adultos e Aprendizagem ao Longo da Vida.

Portugal no Relatório da EAEA

Recentemente, Portugal presenciou várias alterações no setor da educação de adultos e o país está a trabalhar arduamente para implementar programas europeus como a iniciativa “Upskilling pathways” (Percursos de Melhoria de Competências) e para ir de encontro aos Objetivos para o Desenvolvimento Sustentável (ODS) para 2030 estipulados pelas Nações Unidas. Contudo, Portugal ainda tem dificuldades em envolver pessoas desfavorecidas em programas de educação e formação de adultos assim como a sociedade civil no reforço e na defesa do setor.

Desenvolvimentos recentes

Em 2017 foi lançado o novo “Programa Qualifica” e atualmente existem cerca de 300 centros envolvidos na orientação, reconhecimento e validação de adquiridos em Portugal. Como se trata de um programa e não uma estratégia de longo prazo, as organizações e os aprendentes adultos não sabem quando terminará.

Em 2018 foi lançada outra iniciativa nacional chamada “Plano Nacional de Literacia de Adultos” com o apoio da União Europeia. Como Portugal não fazia parte dos países analisados no estudo do PIAAC levado a cabo pela OCDE, não há dados específicos sobre a educação de pessoas adultas; contudo, analisando o que se sabe sobre a população portuguesa, sabemos que muitas pessoas têm um nível muito baixo de literacia. A organização europeia EAEA foi nomeada para prestar apoio técnico ao Ministério da Educação Português para desenvolver o plano nacional de literacia. Esse plano, que deverá estar concluído em meados de 2019, incluirá um componente de investigação e uma abordagem de envolvimento das organizações de base da sociedade civil.

Além disso, Portugal concluiu recentemente um longo processo de diagnóstico das aptidões e competências necessárias para o país, em particular pela população adulta. Um extenso relatório e um referencial de estratégia de competências lançados em maio de 2018 apoiarão a maioria dos programas que estão a ser desenvolvidos atualmente.

A Semana de Aprendizagem ao Longo da Vida 2017 decorreu, em Portugal, entre 20 e 24 de novembro, em simultâneo com a Semana da Aprendizagem ao Longo da Vida ao nível europeu e, pela primeira vez, com a Semana Europeia da Formação Profissional 2017. Foi organizada pela Associação Direito de Aprender com o envolvimento de muitas entidades públicas e privadas. Como foi organizada pelo segundo ano consecutivo, acredita-se que será possível a continuidade e incorporação desta iniciativa ao nível nacional.

A edição de 2018 da Semana ALV será realizada de 22 a 26 de outubro. O Encontro da Semana ALV é direcionado, principalmente, para profissionais que atuam na área de educação e formação de adultos. O Património Cultural será o tema principal do Encontro de 2018. A escolha deste tema deve-se ao facto de 2018 ser o Ano Europeu do Património Cultural, mas também porque, em diferentes projetos educativos, o património é utilizado como um poderoso ambiente de aprendizagem para o desenvolvimento de várias competências linguísticas ou sociais.

No futuro, mais esforços serão envidados para envolver pessoas que normalmente não têm a oportunidade de participar em atividades de educação de adultos e destacar.

Ligações à União Europeia e à política internacional

Portugal tem estado fortemente envolvido nos esforços envidados por outros organismos internacionais para alinhar as respetivas políticas e instrumentos com os ODS, em particular a rede de contactos recentemente criada a partir da Comunidade dos Países de Língua Oficial Portuguesa (CPLP) que visa alcançar os ODS e, ao fazê-lo, promove a partilha de experiências e parcerias para a implementação da Agenda 2030.

O Ministério dos Negócios Estrangeiros foi responsável pela coordenação da posição nacional para a elaboração da Agenda 2030. No entanto, a sua implementação a nível nacional traz novos desafios que requerem alguma reformulação de modelos institucionais para refletir e atender aos requisitos inerentes de coordenação intersectorial. Também deve ser notado que as autoridades locais desempenharam um papel significativo na implementação da Agenda 2030 no seu território. Eles fizeram-no através de um conjunto de iniciativas que, embora respeitando as suas respetivas autonomias, contribuíram indubitavelmente para a implementação ao nível nacional, como resultado da proximidade e da ação concreta. A incorporação da Agenda 2030 nas estratégias, planos e políticas nacionais é organizada em torno das áreas temáticas identificadas como os 5Ps: Pessoas, Prosperidade, Planeta, Paz, Parceria.

O Relatório Nacional refere que Portugal incorpora as suas prioridades estratégicas para a implementação da Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável nos ODS 4, 5, 9, 10, 13 e 14. Conforme estabelecido no Programa Nacional de Reformas, Portugal atribui grande importância à educação, formação e competências ao longo da vida. Ao fazê-lo, Portugal procura inverter os atrasos e exclusões históricos que têm um impacto direto no bem-estar das pessoas, no desempenho económico, na luta contra a pobreza, na promoção da igualdade e coesão social, na cidadania e no ambiente. Este objetivo é, portanto, considerado como uma área prioritária e uma questão transversal para outros Objetivos de Desenvolvimento Sustentável, o SDG4 – Educação de Qualidade. No que respeita à evolução das políticas a nível europeu, o Programa Qualifica português está totalmente alinhado com a iniciativa da Upskilling Pathways (Percursos de Melhoria de Competências) da União Europeia. O programa inclui um conjunto de iniciativas e ferramentas e segue a maioria das etapas propostas por esta iniciativa, oferecendo ofertas de formação à medida, o reconhecimento da aprendizagem prévia e até um passaporte para o registo de competências e cursos de formação adquiridos.

Os membros da EAEA, APCEP e EPATV têm vindo a participar num conjunto vasto de atividades deste programa, cujo impacto tem sido visível através do número de pessoas que alcançaram o nível 4 do Quadro Europeu de Qualificações através de cursos de formação profissional e/ou de processos de reconhecimento e validação de competências.

Desafios e Recomendações

De acordo com a opinião dos membros da EAEA em Portugal, chegar às pessoas que estão mais afastadas de percursos de aprendizagem tem sido um dos maiores desafios para a educação de adultos em Portugal já há vários anos. Adicionalmente, o mais recente desafio tanto para os decisores políticos como para a sociedade civil é a criação e implementação do Plano Nacional de Literacia de Adultos. O futuro dos Centros Qualifica é ainda desconhecido e, juntamente a isso, uma vez que a maior parte do seu financiamento advém do Fundo Social Europeu, as organizações que são promotoras destes centros vivem em constante luta para assegurar os fundos necessários para sustentar o trabalho dos centros. É ainda salientado que muitos dos promotores destes centros têm dificuldades financeiras devido ao facto dos pagamentos e reembolsos das despesas terem um atraso considerável.

Será essencial para Portugal fortalecer as ligações entre a sociedade civil, em particular, o movimento para a educação de adultos, de forma a auxiliar a organização nacional “guarda-chuva” – a APCEP – a melhorar a sua estratégia de defesa e “lobby” e para sensibilizar todos sobre os benefícios da educação de adultos para a sociedade. Este membro da EAEA mencionou, ainda, que seria benéfico desenvolver uma política pública de longo termo para a educação de adultos, sustentada em iniciativas dos diversos promotores da sociedade civil e no desenvolvimento local e financiada a partir das necessidades manifestadas por esses mesmos promotores.

A publicação está disponível online em formato PDF e em cópia impressa no Secretariado da EAEA em Bruxelas.

Relatório: https://eaea.org/wp-content/uploads/2018/11/Country_Reports_2018_final.pdf

Informação disponível em: https://eaea.org/2018/11/27/eaea-country-reports-2018-published/

 

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