"O legado de Paulo Freire para a Educação de Jovens e Adultos"

Em 2013, o Brasil comemorou o cinquentenário da experiência pioneira de alfabetização em 40 horas concebida e dirigida por Paulo Freire, na cidade de Angicos-RN. Apesar de ser uma proposta relativamente modesta em termos de abrangência, foram 380 homens e mulheres que participaram – o projeto teve um impacto nacional e internacional desproporcional a sua dimensão. Embora tenha sido mais lembrado por ser uma das primeiras experiências que colocou em prática o método de alfabetização de Freire, as 40 horas de Angicos se fundamentaram em uma nova visão de educação e numa nova epistemologia constituindo um repensar, nas palavras de Torres (1), “da missão do ‘público’ e da educação pública como uma contribuição à constituição da democracia e da cidadania”.

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A proposta de educação e alfabetização que fundamentava a experiência de Angicos suscitou uma pedagogia diferente, superadora da tradicional, com a ênfase no diálogo entre educador e educando e entre os saberes científico e popular. Os educandos eram concebidos e tratados como protagonistas e sujeitos do processo educativo, já que a alfabetização partia de palavras da sua vivência e de seu vocabulário. Invertendo a lógica da grande maioria de propostas pedagógicas anteriores, no caso de Angicos, os educandos junto com o seu mundo, a sua cultura e seu conhecimento se viram valorizados e respeitados. Representou uma nova compreensão de educação em que a cultura popular como projeto contra-hegemônico e a educação popular constituíram as pedras angulares de um novo sistema educacional, pensado na sua dimensão política e capaz de contribuir para a transformação da sociedade. 

Ao lembrar também os 50 anos do Plano Nacional de Alfabetização, por intermédio da oficialização do seu método de alfabetização como parte de um sistema de educação popular feita pelo Governo Goulart, percebemos a atualidade e perenidade da filosofia educacional de Freire. Em maio de 2014, o governo federal promoveu uma Arena de Participação Social em Brasília, durante a qual lançou duas propostas inovadoras: uma Política Nacional de Participação Social (PNPS), que inclui um Sistema Nacional de Participação Social, compreendido como método de governo e um Marco de Referência como pré-cursor de uma Política Nacional de Educação Popular. A segunda pretende consolidar a educação popular como uma política pública intersectorial e transversal para participação cidadã e para a democratização do Estado brasileiro. Freire vive. (…) Freire vive, mas continua, como é absolutamente inteligível no atual contexto da democracia brasileira, representando uma postura político-educativa nada consensual como foi também o caso na década de 1960. (…)
O fato de Freire ter sido nomeado patrono da educação brasileira pelo Congresso Nacional, em 2012, por meio da lei no. 12.612, não deveria nos fazer esquecer que esse é o mesmo Freire que em 1964 foi considerado “subversivo e ignorante” e posteriormente preso e exilado. Também é o mesmo Freire cuja presença e influência são transparentes no conjunto de medidas que constituem a PNPS que tem provocado reações das mais diversas. Ao analisar a PNPS é nítida a influência do etos de Freire. A Política estabelece entre outras (Art. 3º) as seguintes diretrizes:
- o reconhecimento da participação social como direito do cidadão e expressão de sua autonomia;
- a complementaridade, transversalidade e integração entre mecanismos e instâncias da democracia representativa, participativa e direta;
- o direito à informação, à transparência e ao controle social nas ações públicas;
- a ampliação dos mecanismos de controle social (2)
numa afirmação da importância da participação do cidadão que não pode ser reduzida ao processo eleitoral. Ao delinear os objetivos (Art. 4º) da PNPS, o decreto aponta como metas fundamentais, entre outras, a necessidade de:
- consolidar a participação social como método de governo;
- promover a articulação das instâncias e dos mecanismos de participação social;
- desenvolver mecanismos de participação social acessíveis aos grupos sociais historicamente excluídos e aos vulneráveis;
- incentivar e promover ações e programas de apoio institucional, formação e qualificação em participação social para agentes públicos e sociedade civil (3).

Na opinião de Fontana (2014), o decreto presidencial fortalece os milhares de conselhos municipais, estaduais e nacionais que já existem, contribuindo para uma democracia participativa que não se contrapõe, mas complementa a democracia representativa. De acordo com Boff (2014), o decreto reconhece a realidade da rica diversidade dos movimentos sociais no Brasil “e a estimula para que enriqueça o tipo de democracia representativa vigente com um elemento novo que é a democracia participativa”.

Em Angicos, Freire buscou, entre outros objetivos, contribuir para a formação do cidadão, para uma nova sociedade democrática e participativa em construção, reconhecendo o papel fundamental de um novo tipo de educação nesse processo – a educação popular da qual o processo de alfabetização fazia parte. Ao longo dos anos, a práxis da educação popular tem se desenvolvido e evoluído, embora mantivesse fortemente a influência do etos freireano. Embora qualquer tentativa de estabelecer um conceito único de educação popular seja repleta de percalços, arriscamos a apresentar a seguir um conjunto limitado de princípios que não pretende ser exaustivo, mas sugestivo do potencial e da atualidade da educação popular como construção coletiva, capaz de orientar novas práticas educativas com base em conjunturas concretas, e como ferramenta capaz de contribuir para o fortalecimento e aprofundamento da democracia:
1 - Educação como um direito e uma necessidade fundamental humana que faz parte da vocação ontológica do ser humano. Aprendizagem é parte do nosso DNA como animais superiores e da nossa programação no sentido darwiniano.
2 - Educação como processo, sujeita a agência humana, cujo objetivo fundamental é de humanizar, emancipar, libertar e fazer as pessoas mais criativas. Nesse sentido, a educação não se limita a transmitir, mas, sobretudo, a produzir conhecimentos como elemento constituinte da prática da liberdade. Ao pretender emancipar, a educação toma como ponto de partida o diálogo como ferramenta essencial.
3 - Tomando por base a nossa inconclusão como seres humanos, a educação e aprendizagem são entendidas com processos que perduram a vida toda.
4 - Ao recusar o pensamento fatalista (neoliberal) que nega o sonho de outro mundo possível, a utopia se torna o horizonte e verdadeiro realismo do educador. Nas palavras de Freire (1997, p. 85) “o mundo não é; o mundo está sendo”.
5 - Compreende a educação no sentido amplo, abrangendo o que se tem convencionado como educação formal e não formal, em que a escola não é o único espaço da veiculação do conhecimento (FREIRE, 1991, p. 16) e, consequentemente, se caracteriza como um processo que envolve tanto lógica e intelecto, quanto afeto e sociabilidade.
6 - Uma educação que valorize a experiência cotidiana e coloca qualidade de vida/bem-estar/felicidade coletiva dos sujeitos como meta da educação: a vida como o último currículo.
7 - A educação como ato político intencional que busca a emancipação e pressupõe um projeto de sociedade. Uma pedagogia comprometida com a cidadania ativa e a participação política.
8 - Uma educação que valoriza e procura aprofundar a democracia, posicionando a ética como referencial central da busca pela sua radicalização.

Assim, ao questionar o legado de Freire para a educação de jovens e adultos consideramos que o desafio que Freire continua nos colocando é como desenvolver a EJA na perspectiva e no espírito da educação popular e de forma a preparar o cidadão para participar ativamente do processo democrático. Na atualidade, ao nos referirmos aos princípios acima, quiçá seja possível apontar alguns desafios centrais. Embora a escolaridade ainda seja um dos principais desafios da EJA, como reconstituir e valorizar a dimensão política e emancipatória desse processo? Os nossos processos de ensino aprendizagem estão ainda excessivamente mais preocupados com o ensino do que com a aprendizagem. Como trazer os educandos para o centro da nossa preocupação pedagógica em termos teórico-metodológicos, políticos e práticos? Num mundo ainda regido pelo neoliberalismo, pela predominância do mercado e pela influência da empregabilidade sobre os contornos da EJA, que ofertamos, como estabelecer novas utopias em que os princípios de qualidade de vida, solidariedade, justiça e sustentabilidade predominem sobre os do consumismo, do individualismo e de uma visão antropocêntrico da relação do mundo natural – humano e natureza? Freire sempre nos desafia e questiona. O lançamento da política de participação social coloca desafios imediatos que a EJA não pode se furtar a responder.

Comunicação de Timothy D. Ireland no II Seminário Paulo Freire “Educação como Prática da Liberdade”, versão abreviada)

Timothy D. Ireland, coordena a Cátedra da UNESCO de Educação de Jovens e Adultos na Universidade Federal da Paraíba (João Pessoa, Brasil), sendo Graduado em Letras pela Universidade de Edimburgo (Escócia), com Mestrado e Doutorado em Educação de Adultos pela Universidade de Manchester (Inglaterra).

Notas de Rodapé
(1) Carlos Alberto Torres (2013) Angicos, 50 anos depois: da cultura popular à educação popular, In: Cinquentenário: 40 horas de Angicos. Plaqueta produzida para as comemorações em Angicos em abril de 2013.
(2) DECRETO Nº 8.243, DE 23 DE MAIO DE 2014 – Acesso em 29/06/2014 http://www.planalto.gov.br/CCIVIL_03/_Ato2011-2014/2014/Decreto/D8243.htm
(3) Ibid.

Referências bibliográficas
AZEVEDO, Alessandro Augusto et al. 50 Anos de Freire em Angicos. In: Cinquentenário: 40 horas de Angicos, Angico/RN, 2013.

BOFF, Leonardo. Uma democracia que se volta contra o povo. Acesso em 29/06/2014 http://leonardoboff.wordpress.com/2014/06/18/uma-democracia-que-se-volta...

BRASIL – Secretaria-Geral da Presidência da República. Política Nacional de Participação Social. Brasília: Governo Federal, 2014.

BRASIL - Secretaria-Geral da Presidência da República. Marco de Referência da Educação Popular para as Políticas Públicas. Brasília: Governo Federal, 2014.

FERRARO, Alceu Ravanello. Por que a pedagogia do oprimido de Paulo Freire incomodava? Em Aberto, Brasília, v. 26, n. 90, p. 75-94, jul./dez. 2013.

FONTANA, Henrique. Democracias que se complementam. Jornal Correio do Povo, 16/06/2014.

FREIRE, Paulo. A educação na cidade. São Paulo: Cortez, 1991.

FREIRE, Paulo. Pedagogia da autonomia: saberes necessários à prática educativa. São Paulo: Paz e Terra, 1997.

GUERRA, Marcos. Sobre as 40 horas de Angicos. Em Aberto, Brasília, v. 26, n. 90, p. 5-7, jul./dez. 2013.

 

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