Jornada de Literacia Económica e Cidadania

Alberto Melo foi uma das cerca de 700 pessoas que no passado dia 17 de Dezembro se reuniram para conhecer o que é a “dívida pública”, a fim de analisar e propor estratégias de futuro que vão além das medidas actualmente em curso que, na opinião de muitos economistas (e não só), levarão Portugal para uma via de recessão e empobrecimento irreversíveis. Pode dizer-se que foi uma excelente aula de finanças e economia política para todos os presentes.

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Um grupo de cidadãos tomou a iniciativa de convocar um encontro geral para a apresentação da “Iniciativa por uma Auditoria Cidadã à Dívida Pública” – a “Convenção de Lisboa”. Nessa convocatória, sublinhava-se a necessidade de se conhecer em pormenor o que é a “dívida pública”, a fim de analisar e propor estratégias de futuro que vão além das medidas actualmente em curso que, na opinião de muitos economistas (e não só), levarão Portugal para uma via de recessão e empobrecimento irreversíveis. Assume-se aqui que a dívida portuguesa terá sempre de ser reestruturada, prolongando prazos, reduzindo juros e até montantes, dado que um exame rigoroso dessa dívida irá decerto identificar parcelas que são ilegítimas ou ilegais.
Mais de 700 pessoas aceitaram o desafio e, durante o dia de sábado, 17 de Dezembro, quase encheram a grande sala do Cinema S. Jorge, em Lisboa. Pode dizer-se que foi uma excelente aula de finanças e economia política para todos os presentes. Um Grupo Técnico, ainda provisório, através de uma dezena de curtas e claras comunicações, revelou factos e teceu considerações que não têm sido em geral divulgadas nos nossos meios de comunicação social.
Ao longo das comunicações, ficou por exemplo a saber-se, na base dos números e factos facultados:
(a) como o chamado “processo da dívida” se resume fundamentalmente a uma transferência de renda da maioria das pessoas para um círculo restrito de proprietários de capital;
(b) que a dívida directa do Estado português é de 165 000 milhões de euros, acrescidos de 24 400 milhões de dívida garantida (às empresas públicas); de facto, embora se lancem as culpas para a despesa pública, em especial as de natureza social, o Estado português só é devedor de 28,5% da dívida total, cabendo o restante ao sector empresarial e aos particulares;
(c) que o défice orçamental do Estado se manteve dentro de limites considerados aceitáveis (entre 50% e 70%) até 2008 e depois acelerou de forma incontrolável, devido em grande parte ao peso crescente dos juros exigidos e à falta de um alerta forte por parte do Banco de Portugal e também das autoridades responsáveis pela Zona Euro;
(d) que o nível excessivo da taxa de juro resulta sobretudo do facto de o Banco Central Europeu, em lugar de apoiar os Estados-Membros da União Europeia, beneficiar prioritariamente os bancos (aos quais empresta a 1% para que estes emprestem depois aos países em dificuldade a taxas 5, 7 ou 10 vezes superiores; além disso, as instituições bancárias, até agora, receberam 43,5 vezes mais apoios financeiros europeus do que os Estados – “apoios de emergência” - de que 60% se destinaram a 3 países apenas (Irlanda 25%; Reino Unido 18% e Alemanha 15%);
(e) que a Alemanha beneficiou ainda de 21,6% dos apoios europeus ditos “normais” ou “de rotina” à actividade económica;
(f) que o empréstimo da “troika” (BCE, FMI e UE) monta a 78 000 milhões e que os juros a pagar representarão 34 400 milhões, o que não parece ser realmente uma “ajuda”, pois estas entidades vão financiar-se a metade do custo que depois repercutem sobre o Estado português;
(g) que a própria “troika” prevê que Portugal estará mais endividado no final do período de intervenção do que estava quando pediu essa “ajuda” internacional;   
(h) que uma parte significativa da dívida se deve às condições desastrosas em que o Estado português negociou as 121 “PPP” ou parcerias público-privado (Lusoponte, SCUTs, BES-Montagil, Barragens, Hospitais, etc.), ao assumir grande parte das despesas e, via de regra, a totalidade dos riscos; o mesmo sucedendo com a nacionalização do BPN (encargos e garantias de milhares de milhões, para ser agora vendido por 40 milhões);       
(i) que o não pagamento da dívida não é assim um facto tão dramático quanto isso, dado que já ocorreram 168 “defaults” de dívida soberana desde 1945 e que, em alguns casos, foi esse o facto determinante da recuperação económica do país em questão;
(j) que o próprio Presidente do Equador reuniu, há uns anos atrás, depois de ser eleito, uma comissão para auditar a dívida pública e que, embora esta considerasse que toda a dívida era ou ilegítima ou ilegal e nada havia a pagar, ele propôs aos credores o pagamento de 30% do montante total, o que eles aceitaram;
(l) que, em muitos países europeus, como Grécia, Irlanda, França ou Bélgica, estão em curso processos de auditoria à dívida pública, com a participação conjunta de peritos e de cidadãos interessados, e que se prevêem iniciativas semelhantes a curto prazo na Itália e Espanha.
Enquanto as comunicações a partir do palco foram feitas num registo objectivo e factual, por participantes bastante jovens, a dimensão política surgiu sobretudo quando coube a voz à “plateia”, destacando-se uma intervenção que considerou encontrar-se hoje Portugal na condição de “país ocupado” por potências agiotas e com governos “colaboracionistas”, “à imagem do de Pétain, durante a ocupação nazi da França, que colocou os diktats dos ocupantes acima das preocupações com as aspirações e o bem-estar dos franceses”.   
Tomaram também a palavra convidados estrangeiros, com experiência nesta matéria: Kostas Lapavitsas (Grécia), Éric Toussaint (Bélgica), Maria Lúcia Fattorelli (Brasil e Equador) e Gérard Feltrin (França).
Por fim, foi lido e aprovado o projecto de Resolução da Convenção – “Auditoria Cidadã à Dívida Pública: Conhecer para Agir e Mudar” - após terem sido tomadas em conta as várias sugestões de adenda ou alteração apresentadas por participantes. Para acompanhar e coordenar o processo, que pretende agora disseminar-se à escala regional, foi eleita uma Comissão de 44 pessoas, todas na sua capacidade individual e não como representantes de qualquer partido ou organização.
Para mais informações: http://auditoriacidada.info/
Alberto Melo - Associação O Direito de Aprender

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