Do FISC para a CONFINTEA VI, em Belém do Pará

Uma realização da UNESCO, desde 1949, a sexta edição da Conferência Internacional de Educação de Adultos (CONFINTEA VI) realizou-se no Brasil, em Belém do Pará, entre 1 e 4 de Dezembro de 2009, sob o lema “Vivendo e Aprendendo para um Futuro Viável: o poder da aprendizagem e da educação de adultos”. À semelhança do que ocorrera na Conferência anterior, em Hamburgo, 1997, mas agora de forma mais global e estruturada, as Organizações da Sociedade Civil foram chamadas a participar nesta reunião intergovernamental.

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Para o efeito, foram realizados vários fóruns regionais, por continente, e, entre 28 e 30 de Novembro, ocorreu em Belém do Pará, como momento mais alto da preparação da agenda da Sociedade Civil para a CONFINTEA VI, o FISC-Forum Internacional da Sociedade Civil. Estiveram presentes as principais organizações internacionais de educação de adultos, entre as quais o Conselho Internacional de Educação de Adultos, a Associação Europeia de Educação de Adultos, o Conselho de Educação de Adultos da América Latina, a Plataforma Africana e o Gabinete de Educação de Adultos da Ásia e do Pacífico Sul, a par de um elevado número de outras associações, e também de activistas, educadores, académicos e, ainda, algumas autoridades governamentais e da UNESCO.
Do meu ponto de vista, o FISC revelou-se um dos encontros internacionais de educação de adultos mais estimulantes de que tenho memória nos últimos anos. Desde logo porque se abordou, realmente, a educação de adultos no mundo, hoje, em toda a sua pluralidade e diversidade. Em segundo lugar porque se debateu seriamente, fora dos constrangimentos diplomáticos, das agendas dominantes, das prioridades políticas estreitamente estabelecidas pelos governos e por outras agências transnacionais. Em terceiro lugar porque, em termos de organização, de ambiente, de metodologias e processos de trabalho, a cultura internacional da educação de adultos esteve bem presente, uma coisa hoje rara, que tanta falta faz em termos de formação aos próprios educadores de adultos, especialmente aos mais jovens. Enfim, um encontro de educadores de adultos, que sabem do que falam quando falam de educação de adultos e ao longo da vida e cujas propostas para o campo são representadas, pelas autoridades, como avançadas, assertivas, reivindicativas e, agora, com uma força renovada, dado o seu carácter global. Sob o título “Da Retórica à Acção”, podem encontrar-se no sítio do ICAE na internet as dez recomendações do FISC à CONFINTEA VI, de entre as quais destaco: a definição da educação de adultos como direito humano e social fundamental, inscrito nas legislações nacionais e, como tal, passível de apelo à justiça; a referência à educação popular como elemento fundamental para renovar a educação de adultos, numa perspectiva de transformação social e política; o reforço da participação da Sociedade Civil na definição de políticas educativas, e não apenas na execução das decisões e prioridades governamentais; o objectivo de promoção da cidadania democrática e do bem-estar, e não apenas do desenvolvimento económico; a afectação de pelo menos 6% do orçamento de estado para a educação a actividades de educação de adultos.
Chegados à CONFINTEA VI, o ambiente formalizou-se e esmoreceu, tirando algumas intervenções políticas corajosas. Avançou-se pouco e timidamente, com falta de compromissos assumidos com clareza para os próximos anos, como bem concluiu Paul Bélanger (presidente do ICAE). Não me parece que a Conferência se tenha deixado influenciar positivamente pelo contexto da América Latina e das suas tradições em educação de adultos, tal como Sergio Haddad referiu para o caso do Brasil, ou pelas reivindicações da Sociedade Civil, não obstante a intervenção relevante que lhe foi destinada durante os trabalhos.
De entre as notas pessoais que fui escrevendo, ao longo dos trabalhos, destaco a ideia geral de que os representantes governamentais, especialmente os dos países centrais, tenderam a manifestar-se bastantes satisfeitos com as políticas nacionais e os seus impactos, havendo mesmo, num caso ou noutro, tendência para o panegírico. Depois, fiquei com a ideia de que a opção política por um conceito de educação de adultos estreito, ou nem sequer nomeado, tende a ser um razoável indicador da fragilidade, da intermitência e da falta de investimento continuado de tais políticas, designadamente em termos de: ausência de uma rede pública estável e alargada; tendência para a lógica das campanhas, ou dos programas, e respectivas pressões quantitativas; receptividade exagerada e insular face a agendas importadas de instâncias trnasnacionais, com destaque para a subordinação a certas modas e crenças, e a imperativos económicos; ausência ou debilidade de movimentos sociais fortes em torno da educação de adultos; baixos, e instáveis, níveis de financiamento público.
Remeto, em qualquer caso, os leitores para o “Relatório Global sobre Aprendizagem e Educação de Adultos” (GRALE), um documento produzido por académicos, com grande qualidade e onde, de resto, se retorna ao conceito de educação de adultos em articulação com o conceito de aprendizagem, tal como para o documento preliminar intitulado “Belém Framework for Action”, a par de outros e mais definitivos que surgirão em breve no site institucional da UNESCO, já com muita informação pertinente.

Licínio C. Lima - Professor Catedrático do Departamento de Sociologia da Educação e Administração Educacional e investigador no Instituto de Educação e Psicologia, na Universidade do Minho
 

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