10 Ações para Melhorar as Competências dos Cidadãos Europeus

A Comissão Europeia considera que há três desafios prementes das economias de hoje: a falta de competências adequadas às necessidades do mercado de trabalho, a insuficiente transparência das competências e qualificações e a dificuldade de antecipar e prever as competências. Para enfrentar esses desafios anunciou a criação de uma nova e abrangente Agenda de Competências para a Europa.

Pretende-se com esta iniciativa garantir que, desde cedo, as pessoas adquirem um vasto conjunto de competências e tiram o máximo partido do capital humano europeu, o que contribuirá para aumentar a empregabilidade, a competitividade e o crescimento na Europa.

Segundo estudos realizados sobre as competências dos cidadãos europeus, 70 milhões de europeus carecem de competências adequadas de leitura e de escrita, e são ainda mais aqueles a quem faltam competências digitais. Esta situação coloca-os em maior risco de desemprego, pobreza e exclusão social. Por outro lado, um grande número de europeus, sobretudo jovens altamente qualificados, tem empregos que não correspondem às suas aptidões e aspirações. Ainda assim, 40 % dos empregadores europeus afirmam ter dificuldades em encontrar pessoas com as competências certas para que as empresas possam crescer e inovar. Por último, muito poucas pessoas têm um espírito empreendedor e competências para criarem as suas próprias empresas e adaptarem-se continuamente à evolução das necessidades do mercado de trabalho.

Por conseguinte, é fundamental aumentar os níveis de competências, promover competências transversais e encontrar, nomeadamente em diálogo com a indústria, formas de antecipar com maior eficácia as necessidades do mercado de trabalho para melhorar as oportunidades de vida dos cidadãos e fomentar o crescimento sustentável, inclusivo e equitativo e sociedades coesas.

Para ajudar a dar resposta aos desafios das competências, a Comissão lançará 10 ações que abordarão estas questões e darão maior visibilidade às competências, melhorando o seu reconhecimento a nível local, nacional e europeu, desde a escola e a universidade ao mercado de trabalho.

Concretamente, a Comissão propõe 10 ações a levar a cabo nos próximos dois anos, sendo algumas delas lançadas já em Junho:

- Uma Garantia para as Competências para ajudar os adultos com baixas competências a adquirir níveis mínimos de literacia, numeracia e literacia digital e progredir no sentido de obterem uma qualificação de ensino secundário superior.

- Uma revisão do Quadro Europeu de Qualificações para promover uma melhor compreensão das qualificações e uma utilização mais eficaz de todas as competências disponíveis no mercado de trabalho europeu.

- A Coligação para a criação de competências e emprego na área digital, que reúne os Estados-Membros e as partes interessadas nas áreas da educação, do emprego e da indústria, para constituir uma reserva alargada de talentos digitais e assegurar que os indivíduos e a mão-de-obra na Europa dispõem das competências digitais adequadas.

- O Plano de Ação para a cooperação setorial em matéria de competências para melhorar as informações sobre competências e dar resposta à escassez de competências em determinados setores económicos.

Outras ações serão lançadas no final do corrente ano e em 2017:

- Um Guia para a definição de perfis de competências dos nacionais de países terceiros que permita definir rapidamente as competências e as qualificações dos requerentes de asilo, refugiados e outros migrantes.

- Uma revisão do Quadro Europass que proporcione às pessoas ferramentas mais eficazes e conviviais para apresentar as suas competências e obter, em tempo real, informações sobre necessidades e tendências em termos de competências que lhes possam ser úteis nas suas escolhas de carreira e aprendizagem.

- Tornar o ensino e a formação profissionais (EFP) uma primeira escolha, reforçando, para tal, as oportunidades de os alunos de EFP enveredarem por uma aprendizagem em contexto de trabalho e divulgando os resultados positivos de EFP no mercado de trabalho.

- Revisão da Recomendação sobre as competências essenciais para ajudar mais pessoas a adquirir o conjunto das competências necessárias para trabalhar e viver no século XXI, com especial atenção para a promoção de competências e mentalidades empreendedoras orientadas para a inovação.

- Uma iniciativa de acompanhamento dos percursos dos licenciados para melhorar a informação sobre a progressão dos licenciados no mercado de trabalho. - Uma proposta para continuar a estudar e trocar melhores práticas sobre formas eficazes de combater a fuga de cérebros.

As 10 ações para melhorar as competências dos cidadãos europeus numa apresentação em forma de perguntas mais frequentes

Porque precisa a Europa de uma Nova Agenda de Competências?

Numa economia mundial em rápida evolução, as competências determinarão em grande medida a nossa competitividade e capacidade de gerar inovação. São também um fator de atração de investimento e um catalisador de crescimento e criação de emprego. A futura prosperidade da Europa depende, pois, do pleno aproveitamento do nosso capital humano.

Cerca de 70 milhões de europeus carecem de competências adequadas de leitura, escrita e numeracia, enquanto 40 % da população da UE não possuem um nível suficiente de competências digitais. Esta situação coloca essas pessoas em maior risco de desemprego, pobreza e exclusão social.

Ao mesmo tempo, 40 % dos empregadores europeus afirmam ter dificuldades em encontrar pessoas com as qualificações certas para que as empresas possam crescer e inovar. Por outro lado, um grande número de europeus, sobretudo jovens altamente qualificados, tem empregos que não correspondem às suas aptidões e aspirações.

A Nova Agenda de Competências para a Europa tem por objetivo melhorar o ensino e o reconhecimento de competências — desde as competências básicas às mais elevadas, passando por competências transversais e competências cívicas — e, em última instância, dinamizar a empregabilidade. Visa também garantir que ninguém fica esquecido e que a Europa fomenta a aquisição das competências de ponta fundamentais para estimular a competitividade e inovação. A Agenda contribui, pois, para a concretização da primeira prioridade política da Comissão Europeia.

 O que tem de inovador a Nova Agenda de Competências para a Europa?

A Nova Agenda de Competências para a Europa lança um conjunto de medidas destinadas a garantir aos cidadãos da União Europeia o acesso à formação certa, às competências relevantes e a um apoio adequado. O objetivo é favorecer um melhor aproveitamento das competências disponíveis; e dotar as pessoas com as competências de que necessitam para encontrar empregos de qualidade e melhorar as suas vidas. A Comissão convida os Estados-Membros, os parceiros sociais, as empresas e outras partes interessadas a trabalhar em conjunto para:

- Melhorar a qualidade e a relevância da formação de competências

- Dar maior visibilidade e comparabilidade às competências

- Melhorar a informação sobre competências tendo em vista escolhas profissionais fundamentadas 

O que é a nova Garantia para as Competências e como funciona?

Para reduzir o elevado número de adultos com baixos níveis de competências na Europa, a Comissão propõe que seja criada uma Garantia para as Competências, em cooperação com os parceiros sociais e os prestadores de educação e formação. O seu objetivo é ajudar as pessoas a melhorar as suas hipóteses de arranjar e manter bons empregos e, como tal, elevar a qualidade de vida. A Garantia deverá permitir aos adultos com baixos níveis de competências adquirir níveis mínimos de literacia, numeracia e literacia digital e — sempre que possível — um conjunto mais alargado de competências que lhes permitam obter uma qualificação de ensino secundário superior ou equivalente. Deve ser aberta tanto às pessoas que trabalham como àquelas que estão fora do mercado de trabalho e que não são abrangidas pela Garantia para a Juventude, e ser aplicada pelos Estados-Membros em função das circunstâncias nacionais.

A Garantia para as Competências proporcionará aos adultos a quem falta uma qualificação de ensino secundário superior:

- Numa primeira fase, uma avaliação de competências que lhes dê a possibilidade de identificar as que já possuem e as que precisam de adquirir;

- Em segundo lugar, uma oferta de formação personalizada, adaptada às necessidades específicas de cada indivíduo e dos mercados de trabalho locais; e

- Em terceiro lugar, oportunidades de validação e reconhecimento das competências adquiridas. 

O que trará de novo uma revisão do Quadro das Competências Essenciais?

A Comissão irá propor aos Estados-Membros uma revisão da Recomendação de 2006 sobre as competências essenciais a fim de a alinhar com a evolução económica e social dos últimos dez anos.

A revisão permitirá continuar a favorecer um entendimento comum sobre um conjunto básico de competências essenciais para trabalhar e viver no século XXI e promover a sua introdução nos programas de ensino e de formação e em estratégias nacionais em matéria de competências. Além disso, contribuirá para melhor descrever, desenvolver, avaliar, validar e comparar as competências essenciais e as aptidões que lhes estão associadas em contextos formais, não formais e informais. Será dada atenção especial a competências empresariais (ajudar as pessoas a ser mais criativas, inovadoras, atentas às oportunidades, pró-ativas e inovadoras), designadamente através do incentivo a políticas destinadas a assegurar a todos os jovens uma experiência empresarial prática antes de deixarem a escola. Entretanto, a Comissão elaborou dois quadros específicos para garantir um entendimento comum e promover as competências digitais (DigComp) e empresariais (EntreComp) dos cidadãos. 

O que trará de novo a iniciativa de acompanhamento dos percursos dos licenciados?

Para ajudar os estudantes e os prestadores de educação a avaliar a pertinência das ofertas de aprendizagem, a Comissão irá propor, em 2017, uma iniciativa centrada no acompanhamento dos percursos dos licenciados que visa melhorar a informação sobre a sua progressão no mercado de trabalho. As informações sobre os empregos e as carreiras destes licenciados são muito úteis para as universidades e outros estabelecimentos de ensino superior, bem como para os governos. Mostram que tipos de postos de trabalho arranjaram, fornecem informações sobre as tendências do mercado de trabalho e dão indicações sobre os pontos fortes e os pontos fracos dos programas de ensino. Fazem também parte do conjunto de informações e orientações que todos os candidatos a estudantes e respetivas famílias devem conhecer antes de fazerem as suas opções de estudo. Alguns Estados-Membros recolhem este tipo de informações, mas fazem-no de formas distintas. Esta iniciativa irá intensificar a cooperação na UE no sentido de recolher informações mais fidedignas e comparáveis sobre o que fazem os licenciados, a facilidade com que encontram emprego e como estão a utilizar o seu saber e competências.

Como irá a Agenda de Competências abordar a questão das competências digitais através da «Coligação para a criação de competências e emprego na área digital»?

Todas as ações da Nova Agenda de Competências integram e dão prioridade às competências digitais nas políticas a todos os níveis. A presente iniciativa tem por base a Grande coligação para a criação de emprego na área digital. Apela aos Estados-Membros que partilhem boas práticas, desenvolvam estratégias globais de competências digitais com metas definidas e integrem competências digitais em todos os níveis da educação e da formação. Reforça também as coligações nacionais que associam autoridades públicas, empresas, o mundo da educação e da formação e as partes interessadas do mercado de trabalho, incluindo os parceiros sociais. A Coligação contribuirá para desenvolver uma reserva alargada de talentos na área digital e garantir que os cidadãos europeus possuem as competências digitais adequadas.

Quais são os benefícios da revisão do Quadro Europeu de Qualificações (QEQ)?

A próxima revisão do Quadro Europeu de Qualificações (QEQ) facilitará a comparação das qualificações obtidas nos vários países e ajudará os aprendentes, os trabalhadores e os empregadores a compreender melhor o que sabe e é capaz de fazer um determinado candidato a emprego. O QEQ deverá igualmente facilitar a comparação e a compreensão das qualificações dos cidadãos de países terceiros.

De que modo irá o «Guia de competências para os cidadãos de países terceiros» apoiar os migrantes?

Uma identificação atempada das competências dos migrantes pode contribuir para determinar com maior eficácia as primeiras medidas que são necessárias para a sua integração efetiva nas sociedades e nos mercados de trabalho da UE. O «Guia de competências para os cidadãos de países terceiros» irá ajudar os serviços de apoio na primeira linha de acolhimento aos requerentes de asilo, refugiados e outros migrantes a definir os seus perfis profissionais e avaliar as competências e qualificações que possuem.

A Comissão apoiará igualmente a formação do pessoal que trabalha nos centros de acolhimento, de modo a permitir acelerar os processos de reconhecimento, designadamente através da partilha de melhores práticas e de informações sobre a transparência e o reconhecimento de qualificações.

Os migrantes recém-chegados e os refugiados terão também a possibilidade de aprender línguas em linha, através do apoio linguístico em linha no âmbito do programa Erasmus +. Cerca de 100 000 refugiados terão a oportunidade de beneficiar de cursos de línguas em linha ao longo de 3 anos.

De que modo irá o novo Europass contribuir para as escolhas de carreira e aprendizagem?

O novo Europass deverá proporcionar uma ampla gama de instrumentos e serviços, através de uma ferramenta em linha de fácil utilização para ajudar as pessoas nas suas escolhas de carreira e de aprendizagem. O Europass incluirá uma ferramenta para documentar as competências e qualificações com vista à elaboração de CV, instrumentos de autoavaliação e informações sobre competências e qualificações em toda a Europa.

Utilizando os dados recolhidos no Panorama de competências, o Europass beneficiará da recolha automática de conteúdos web (web crawling) e da análise de grandes volumes de dados, ajudando as pessoas a fazer as suas escolhas de carreira de aprendizagem com informações exatas e em tempo real.

Que trará de novo o Plano de Ação para a cooperação setorial?

O Programa de Ação para a cooperação setorial em matéria de competências é uma iniciativa que visa uma melhor adequação de competências em setores específicos. Apoiará a criação de parcerias setoriais em matéria de competências, na indústria e nos serviços, e traduzirá as estratégias setoriais para os próximos 5-10 anos na identificação de necessidades de competências e no desenvolvimento de soluções concretas, tais como o desenvolvimento conjunto de mais e melhores oportunidades de EFP, parcerias entre as empresas, a esfera educativa e o mundo da investigação e a promoção de acordos sobre o reconhecimento setorial de qualificações e certificações.

O plano de ação ajudará a mobilizar e coordenar os principais intervenientes do setor económico, estimular o investimento privado e incentivar uma utilização mais estratégica dos programas de financiamento nacionais e da UE.

O plano beneficiará de fundos da UE e será, numa primeira fase, lançado, em função da procura, em seis setores: automóvel, defesa, tecnologia marítima, espacial, tecnologia têxtil e turismo. Outros setores (construção, siderurgia, saúde, tecnologias «verdes» e energias renováveis) serão avaliados numa segunda fase.  Os setores piloto foram identificados com base num diálogo com determinados setores industriais, em dados sobre os défices de competências no setor e a sua incidência potencial no emprego, no crescimento, na inovação e na competitividade, e tendo em conta o forte empenho político e das partes interessadas a nível nacional e da UE.

De que forma contribuirá a Agenda para melhorar a qualidade e a atratividade do ensino e da formação profissionais (EFP)?

Para contribuir para aproximar os alunos de EFP do mundo do trabalho, a Comissão irá desenvolver um conjunto de serviços de apoio para facilitar a partilha de conhecimentos, as ligações em rede e a cooperação em matéria de aprendizagem no contexto da Aliança Europeia para a Aprendizagem, com base na excelente experiência tirada da associação dos agentes do mercado.  O Pacto para a Juventude lançado recentemente proporcionará 100 000 novas oportunidades de aprendizagens, estágios ou postos de trabalho de início de carreira, ao mesmo tempo que criará 10 000 parcerias entre empresas e a esfera da educação. Para divulgar o ensino profissional como uma opção de primeira escolha, a Comissão, em estreita cooperação com várias partes interessadas, lançará, em dezembro de 2016, uma primeira Semana Europeia das Competências associadas ao EFP e apresentará propostas no sentido de melhorar a disponibilidade de dados sobre os resultados do EFP no mercado de trabalho. A qualidade da oferta de EFP será melhorada através do apoio à implementação de sistemas de garantia da qualidade a nível dos prestadores.

Como foram consultados os parceiros sociais?

Foram organizadas várias consultas com intervenientes específicos para debater o âmbito de aplicação e as prioridades da Agenda de Competências da UE. Os parceiros sociais, as organizações da sociedade civil europeia, os serviços públicos de emprego, as autoridades de gestão do Fundo Social Europeu, as redes estratégicas (QEQ, Europass, Euroguidance), os municípios europeus, os prestadores de educação e formação, os responsáveis pelas políticas nacionais de educação e de formação, todos tiveram oportunidade de expressar os seus pontos de vista sobre a proposta de Agenda de Competências. 

Qual é a função da Comissão?

Embora a responsabilidade pelos conteúdos educativos e pela organização dos sistemas de educação e de formação incumba aos Estados-Membros, são necessárias ações a nível da UE. Os Estados-Membros defrontam-se com desafios semelhantes, de que se destacam o desfasamento de competências, a falta de competências e a insuficiente mobilidade dos trabalhadores, o envelhecimento da mão de obra, as necessidades digitais, a fuga de cérebros ou os fluxos migratórios.

Por conseguinte, a Comissão assumirá um papel de coordenação mediante o lançamento de iniciativas, orientações e quadros comuns, e proporcionará apoio através da partilha de conhecimentos técnicos e de boas práticas. 

Qual será o custo da Nova Agenda de Competências para os Estados-Membros? Será a Agenda financiada por fundos da UE?

Sobretudo os Fundos Europeus Estruturais e de Investimento — o Fundo Social Europeu (FSE) e o Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER) — contribuirão com mais de 30 mil milhões de euros€ para apoiar o desenvolvimento de competências no atual período de 2014-2020. O FSE pode financiar a implementação a nível nacional, com a afetação de um máximo de 79 mil milhões de euros€ às prioridades nas áreas da educação, da formação e da aprendizagem ao longo da vida, da inclusão social e do emprego. Uma primeira avaliação dos programas operacionais do FSE mostra que, só ao abrigo da prioridade relativa à educação e à formação, os Estados-Membros pretendem abranger mais de 8 milhões de trabalhadores com baixos níveis de competências.

O programa Erasmus + apoia igualmente o desenvolvimento de competências no domínio do ensino e da formação, com uma dotação de quase 15 mil milhões de euros€. Também o Fundo para o Asilo, a Migração e a Integração (FAMI) e o programa Horizonte 2020 se enquadram nos objetivos da Agenda. Há igualmente que tirar partido das potencialidades oferecidas pelo BEI e por outros produtos e intervenientes financeiros, incluindo o Fundo Europeu para Investimentos Estratégicos, para estimular o investimento do setor privado no desenvolvimento de competências

Os custos da implementação da Garantia para as Competências será diferente consoante o país, dependendo de vários fatores: percentagem de trabalhadores com baixos níveis de competências na população adulta, os défices de qualificações neste grupo, as escolhas políticas para a implementação a nível nacional e o alcance da oferta e das infraestruturas existentes.

Se não investirmos mais e melhor nas competências, qual será o custo para a sociedade?

Qualquer investimento em competências resultará num importante retorno líquido. As previsões do CEDEFOP indicam que uma subida de um ponto percentual nas competências intermédias da população adulta poderia resultar num aumento do PIB per capita médio de 0,99 pontos percentuais. Com base nas mais recentes previsões do CEDEFOP em matéria de competências, se não forem tomadas outras medidas, a percentagem de adultos pouco qualificados na população adulta em idade ativa na UE será de 18,6 % em 2020 e 16,6 % em 2025.

Próximas etapas: Qual é o calendário previsto para as ações da Novas Agenda de Competências?

Ação

Calendário

Melhorar a qualidade e a relevância da formação de competências

Reforçar as bases: competências básicas

Proposta da Comissão de uma Recomendação do Conselho relativa ao estabelecimento de uma Garantia para as Competências [ver doc. de referência COM (2016) 382]

junho de 2016

Reforçar a resiliência: competências essenciais e competências mais elevadas e complexas

Proposta da Comissão de revisão da Recomendação sobre as competências essenciais para a aprendizagem ao longo da vida, com especial incidência na promoção do empreendedorismo, e dos quadros europeus de referência neste domínio

4.º trimestre de 2017

Tornar o EFP uma primeira escolha

Propostas da Comissão em apoio da modernização do EFP, tais como a eventual revisão do Quadro de Referência Europeu de Garantia da Qualidade para o Ensino e a Formação Profissionais (EQAVET) e do Sistema Europeu de Transferência de Créditos do Ensino e Formação Profissionais.

2.º trimestre de 2017

Estabelecer ligações: focalização nas competências digitais

Lançamento da iniciativa «Coligação para a criação de competências e emprego na área digital»

Final de 2016

Dar maior visibilidade e comparabilidade às competências e qualificações

Melhorar a transparência e a comparabilidade das qualificações

Proposta da Comissão de revisão do Quadro Europeu de Qualificações [ver doc. de ref. COM (2016) 383]

junho de 2016

Definição atempada de perfis de competências e qualificações dos migrantes

Lançamento de um Guia para a definição de perfis de competências dos nacionais de países terceiros que permita definir e documentar rapidamente as competências dos requerentes de asilo, refugiados e outros migrantes.

junho de 2016

Informação sobre competências, documentação e opções de carreira fundamentadas

Melhorar a informação sobre competências tendo em vista escolhas profissionais fundamentadas

Proposta da Comissão de revisão do Quadro Europass para a disponibilização de melhores serviços na área das competências e qualificações

3.º trimestre de 2016

Melhorar a informação sobre competências tendo em vista escolhas profissionais fundamentadas

Análise aprofundada e partilha de boas práticas para combater a fuga de cérebros.

Final de 2016

Promover a informação sobre competências na economia

Lançamento de um plano de ação para a cooperação setorial em matéria de competências

junho de 2016

Compreender melhor o desempenho dos licenciados

Proposta da Comissão de iniciativa em matéria de acompanhamento dos percursos dos licenciados

2.º trimestre de 2017

Informação retirada dos seguintes documentos, disponíveis em português:

10 ações para melhorar as competências dos cidadãos europeus

Perguntas mais frequentes - 10 ações para melhorar as competências dos cidadãos europeus

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